TítuloEl exceso intensivo em la legitima defensa putativa
Autor(es)Bolea Bardon, Carolina
Data de publicação2001
ResumoExamina o tratamento dispensado pela Justiça espanhola à ocorrência de excesso de defesa putativa, em que se supõe legitimidade da ação, e como o sistema jurisdicional daquele país tem dado soluções díspares para casos idênticos a partir da concepção de justificada defesa. Destaca que tal situação ocorre pois o sistema jurisdicional espanhol muitas vezes não se dá conta do excesso em que incorre o defensor putativo, sobrelevando o efeito da presunção de legítima defesa em relação a outros elementos que compõem a ação penal.
AssuntosLegítima defesa putativa, Espanha
Crime putativo, Espanha
Pressupostos processuais, Espanha
Agressão (direito penal), Espanha
FonteBOLEA BARDÓN, Carolina. El exceso intensivo em la legitima defensa putativa. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, Granada, n. 3, 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44378>. Acesso em: 15 fev. 2012.
TipoArtigo
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