Título: | O Estatuto da Cidade |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 08-2001 |
Resumo: | Apresenta uma análise sintetizada dos pontos mais relevantes do Estatuto da Cidade, revelando o que cada um destes representa para os municípios em termos jurídicos. |
Assuntos: | Plano diretor, Brasil Administração municipal, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44388>. Acesso em: 16 fev. 2012 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44388 |
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