| Título: | Processo administrativo disciplinar |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Educação (MEC) |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar em razão de prestação de novos esclarecimentos pelos indiciados. Aborda principalmente o aspecto prescricional e a extinção da punibilidade no processo disciplinar. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Prescrição, Brasil Parecer |
| Fonte: | BRASIL. Ministério da Educação. Processo administrativo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44554>. Acesso em: 15 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44554 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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