Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.

Título:	Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.
Autor(es):	Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação:	10-2001
Resumo:	Discorre sobre a Lei de responsabilidade fiscal e a diversidade de seus assuntos, bem como comenta em especial os art. 21, 24, 42, 44 e 56 da referida lei.
Assuntos:	Responsabilidade fiscal, Brasil Remuneração, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Fonte:	RIGOLIN, Ivan Barbosa. Lei de responsabilidade fiscal: a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44566>. Acesso em: 16 fev. 2012.
Tipo:	Artigo
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