TítuloPrincípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidade [Parecer]
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação01-2002
ResumoTrata-se de parecer a respeito da autonomia das universidades brasileiras, bem como sobre aspectos constitucionais e legais do reconhecimento de uma instituição como universidade.
AssuntosUniversidade, aspectos constitucionais
Administração universitária
Autonomia universitária
Direito adquirido
Princípio da legalidade
FonteFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, jan. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44676
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