Título: | Princípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidade [Parecer] |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 01-2002 |
Resumo: | Trata-se de parecer a respeito da autonomia das universidades brasileiras, bem como sobre aspectos constitucionais e legais do reconhecimento de uma instituição como universidade. |
Assuntos: | Universidade, aspectos constitucionais Administração universitária Autonomia universitária Direito adquirido Princípio da legalidade |
Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, jan. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44676 |
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