| Título: | O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor |
| Autor(es): | Martins, Plínio Lacerda |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas. |
| Assuntos: | Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693>. Acesso em: 16 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693 |
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