| Título: | A crise no Direito Penal |
| Autor(es): | Machado, Fábio Guedes de Paula |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Demonstra a impossibilidade de enquadramento da responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema jurídico-penal brasileiro tal como ele se encontra, ressaltando que determinadas leis atribuem ao direito penal uma função que ele não possui, qual seja, a de representar uma função simbólica. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 417-435, jul. 1999. |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal Crime ambiental Pena |
| Editora: | Ministério Público de Minas Gerais |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| crise_direito_penal.pdf | 627.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: