| Título: | Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu |
| Autor(es): | Sarabando, José Fernando Marreiros |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do mérito, ante a apresentação de recurso contra sentença condenatória. |
| Assuntos: | Extinção da punibilidade, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Ilícito penal, análise, Brasil Absolvição, Brasil |
| Fonte: | SARABANDO, José Fernando Marreiros. Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44698 |
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