Os questionamentos judiciais em matéria tributária nos aspectos jurídicos da abertura do mercado de petróleo

Abstract

Pronunciamento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no encerramento do seminário "Aspectos Jurídicos da Abertura do Mercado de Petróleo” realizado no STJ em 24 de Junho de 2002. O Ministro fala que espera que os espaços que são, historicamente, do Estado sejam liberados para a iniciativa privada, pois para o ele, a partir da flexibilização do monopólio, é possível conseguir melhores resultados. Destaca, também, que o STJ não se contenta em ser um fórum do direito formal e que há espaço para os debates de questões que tenham em vista a realização da justiça social.