| Título: | Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional |
| Autor(es): | Pedra, Anderson Sant'Ana |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal. |
| Assuntos: | Tribunal constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Organização judiciária, Brasil |
| Fonte: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804>. Acesso em: 28 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804 |
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