TítuloAs exigências de uma concepção jurídica baseada em princípios
Autor(es)Rothenburg, Walter Claudius
Data de publicação10-2011
ResumoDestaca as diversas modalidades de normas jurídicas que apresentam características que as identificam como normas de direito. Verifica se há sentido em distinguir princípios e regras, sendo essa distinção uma das características do atual momento do constitucionalismo, dito neoconstitucionalismo.
AssuntosPrincípio jurídico, Brasil
Norma jurídica, Brasil
FonteROTHENBURG, Walter Claudius. As exigências de uma concepção jurídica baseada em princípios. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44806>. Acesso em: 28 fev. 2012.
TipoArtigo
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