TítuloA nova regulamentação do serviço de telefonia celular : serviço móvel pessoal : o sucedâneo do serviço móvel celular
Autor(es)Câmara, Jacintho Arruda
Data de publicação07-2001
ResumoTrata do regime jurídico dos serviços de telecomunicações prestados no Brasil, bem como da revolução regulatória pela qual passou o setor de telecomunicações, com a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997.
AssuntosTelecomunicação, Brasil
Regime jurídico, Brasil
Telefonia móvel, Brasil
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
FonteCÂMARA, Jacintho de Arruda. A nova regulamentação do serviço de telefonia celular: serviço móvel pessoal: o sucedâneo do serviço móvel celular. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44879>. Acesso em: 14 fev. 2012.
TipoArtigo
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