Título: | A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio : o argumento ALAKAZAM |
Autor(es): | Savaris, José Antonio |
Data de publicação: | 12-2011 |
Resumo: | Apresenta estudo do princípio constitucional da precedência do custeio. Examina o destinatário do comando constitucional da precedência do custeio para sustentar a ausência de pertinência jurídica entre essa norma constitucional e a tradicional jurisprudência de desenvolvimento do direito previdenciário. |
Assuntos: | Direito previdenciário, Brasil Princípio constitucional, Brasil Previdência social, Brasil |
Fonte: | SAVARIS, José Antonio. A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio: o argumento ALAKAZAM. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45187>. Acesso em: 27 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45187 |
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