| Título: | O § 3º do artigo 109 da Constituição Federal e os desafios da conciliação em matéria previdenciária na Justiça Estadual |
| Autor(es): | Takahashi, Bruno |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Trata da conciliação em face do INSS no âmbito da Justiça Estadual, por força da chamada “competência delegada” prevista no artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Conciliação (processo civil), Brasil Solução de conflito, Brasil Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil Justiça estadual, Brasil Competência, aspectos constitucionais, Brasil Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
| Fonte: | TAKAHASHI, Bruno. O § 3º do artigo 109 da Constituição Federal e os desafios da conciliação em matéria previdenciária na Justiça Estadual. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45188>. Acesso em: 27 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45188 |
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