| Título: | Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário |
| Autor(es): | Ávila, Humberto |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091533 336.2:34(81) A958s (2011) / STJ00094014 2.ed. (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Alemanha. Bundesverfassungsgericht Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil Direito tributário, Brasil Eficácia da lei, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45246 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguranca_juridica_permanencia_avila.pdf | 3.62 MB | Visualizar | |
| seguranca_juridica_permanencia_avila_2.ed.pdf | 540.17 kB | Visualizar |
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