| Título: | Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children |
| Autor(es): | Andrade, Nidiane Moraes Silvano |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar. |
| Assuntos: | Filiação, Brasil Adoção, Brasil Filho adotivo, Brasil Relações familiares, Brasil Pátrio poder, Brasil Legitimação adotiva, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Nidiane Moraes Silvano. Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 213-234, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265>. Acesso em: 15 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_dos_filhos_andrade.pdf | 201.8 kB | Visualizar |
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