| Título: | A validade das informações processuais veiculadas pelas páginas eletrônicas dos tribunais |
| Autor(es): | Melo, Ricardo Naves Silva |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de se permitir a reabertura de prazo para a prática de ato processual que não foi realizado em razão de omissão quanto às informações processuais veiculadas na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Decurso de prazo, Brasil Site na internet, Brasil Informação jurídica, Brasil Tribunal de justiça, responsabilidade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | MELO, Ricardo Naves Silva. A validade das informações processuais veiculadas pelas páginas eletrônicas dos tribunais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 282-292, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45299>. Acesso em: 16 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45299 |
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