Título: | A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais |
Autor(es): | Bastos, Leonardo Correia |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Aborda a questão da incidência do imposto de renda (IR) sobre valores recebidos a título de indenização por dano moral. A formulação do problema de investigação partiu da análise da própria natureza jurídica do dano moral e de suas principais diferenças em relação ao dano de natureza material/patrimonial. Tais aspectos se refletem diretamente na concepção relativa ao caráter da verba indenizatória de atos lesivos à moral e, nesse sentido, é que se busca indagar como esses valores se inserem em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao imposto de renda, mais especificamente à sua hipótese de incidência. |
Notas: | Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Curso de Especialização em Direito Tributário, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário. |
Assuntos: | Dano moral, Brasil Indenização, Brasil Imposto de renda, Brasil |
Fonte: | BASTOS, Leonardo Correia. A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais. 2011. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário) – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45327>. Acesso em: 27 mar. 2012. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45327 |
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