| Título: | A Reclamação Constitucional nº 2.138 : uma análise dialogada com Dworkin |
| Autor(es): | Campanha, Breno Maifrede |
| Data de publicação: | 02-2012 |
| Resumo: | Analisa reclamação constitucional extraindo argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da Lei nº 8.429, de 1992, Lei de improbidade administrativa, a atos de agentes políticos subordinados à Lei nº 1.079, de 1950, Lei de crimes de responsabilidade. Compara os posicionamentos adotados na Suprema Corte brasileira com a de teóricos estudiosos da matéria. Busca nas ideias do filósofo norte-americano Ronald Dworkin concepções do direito suficientes para abarcar o problema de maneira satisfatória. |
| Assuntos: | Corrupção administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Agente político, Brasil |
| Fonte: | CAMPANHA, Breno Maifrede. A Reclamação Constitucional nº 2.138: uma análise dialogada com Dworkin. Fórum administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 132, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45392>. Acesso em: 23 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45392 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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