| Título: | A reforma do Poder Judiciário e a magistratura |
| Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
| Data de publicação: | 03-10-2003 |
| Resumo: | Fala da crise do Estado brasileiro, relacionando-a à crise do Judiciário. Aponta algumas soluções e tece considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2000, que trata da reforma do Poder Judiciário. Examina as alterações decorrentes do substitutivo aprovado pela Comissão de Justiça do Senado. E encerra com uma breve referência à reforma da Previdência Social no tópico que atinge as garantias próprias da magistratura. |
| Notas: | Palestra proferida em 3 de outubro de 2003, por ocasião da II Jornada Jurídica da Justiça Militar da União, em Juiz de Fora – MG. |
| Assuntos: | Poder Judiciário, reforma Estado de direito democrático Emenda constitucional, proposta Previdência social, reforma Magistrado |
| Fonte: | RIBEIRO, Antônio de Pádua. A reforma do Poder Judiciário e a magistratura. Brasília, DF, 2003. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/455 |
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| A_Reforma_do_Poder_Judiciário.pdf | 65.6 kB | Visualizar |
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