| Título: | Tutela do consumidor na ação de exibição de documento: revisitando a Súmula n. 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativa |
| Autor(es): | Marques, Elmer da Silva |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Examina os precedentes e fundamentos que deram origem à Súmula nº 372 do STJ, de modo a verificar os motivos pelos quais aquela Corte impede a aplicação de multa processual para efetivar a ordem de exibição de documentos na chamada ação cautelar exibitória. Discorre sobre o conceito de tutela cautelar, as origens da ação de exibição de documento e os precedentes que deram origem àquela súmula. |
| Assuntos: | Documento (processo civil), Brasil Pena pecuniária, Brasil Consumidor, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
| Fonte: | MARQUES, Elmer da Silva. Tutela do consumidor na ação de exibição de documento: revisitando a Súmula n. 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativa. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 77, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45577>. Acesso em: 9 abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45577 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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