Título: | Empresas estatais e o regime de precatórios |
Autor(es): | Kanayama, Rodrigo Luís |
Data de publicação: | 01-2012 |
Resumo: | Comenta acórdão do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário acerca do alcance do regime de precatório, decidindo embate entre uma sociedade de economia mista e uma sociedade anônima, privada, que pretendia receber seus créditos pelo regime comum de execução. |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
Assuntos: | Precatório, Brasil Cobrança judicial, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Sociedade anônima, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | KANAYAMA, Rodrigo Luís. Empresas estatais e o regime de precatórios. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45677>. Acesso em: 12 abr. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45677 |
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