TítuloEmpresas estatais e o regime de precatórios
Autor(es)Kanayama, Rodrigo Luís
Data de publicação01-2012
ResumoComenta acórdão do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário acerca do alcance do regime de precatório, decidindo embate entre uma sociedade de economia mista e uma sociedade anônima, privada, que pretendia receber seus créditos pelo regime comum de execução.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosPrecatório, Brasil
Cobrança judicial, Brasil
Sociedade de economia mista, Brasil
Sociedade anônima, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteKANAYAMA, Rodrigo Luís. Empresas estatais e o regime de precatórios. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45677>. Acesso em: 12 abr. 2012.
TipoArtigo
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