O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais

Abstract

Apresenta a teoria do estado de exceção - ou estado de necessidade - em consonância com o pensamento de Carl Schmitt (1888 - 1985). Destaca alguns parâmetros normativos de atuação do Poder Público perante uma situação de estado de necessidade econômico-financeiro ao refletir se caberia ou não a instituição de um estado de sítio econômico nas Constituições brasileira e portuguesa. Expõe como as crises econômicas podem representar uma verdadeira ameaça à estabilidade democrática de um país.