TítuloPortaria n. 103 de 14 de março de 2012
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação25-04-2012
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Tópicos da Teoria Geral do Crime e das Nulidades”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1035, 25 abr. 2012.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45994
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