Título: | Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Aborda a natureza dos recursos extraordinários, a repartição entre STF e STJ, a admissibilidade do recurso especial, o conceito de causa decidida, os recursos contra liminares e negativa de vigência de lei federal, os conflitos entre lei federal e local. Discute acerca dos danos morais, honorários, equidade, prequestionamento, recurso extaordinário e finaliza com a PEC dos recursos. |
Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Recurso especial, admissibilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL-ALEMANHA THOMPSON FLORES, 2., 2011, Florianópolis, SC. II Seminário... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2011. p. 90-98. (Série cadernos CEJ; 27). |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45998 |
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