| Título: | A teoria do fato consumado: necessidade de restringir sua aplicação |
| Autor(es): | Cruz, Henrique Jorge Dantas da |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | - Disponível também em ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 12, p. 3-9, dez. 2011. |
| Assuntos: | Fato Segurança jurídica Direito adquirido |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 4, p. 35-41, abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46651 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| teoria_fato_consumado_cruz.pdf | 1.36 MB | Visualizar |
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