| Título: | Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Autor(es): | Rosato, Cássia Maria Correia, Ludmila Cerqueira |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Apresenta um panorama geral acerca da implementação das recomendações expressas na sentença que condenou o Brasil, em 2006, no caso Damião Ximenes, primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando a sua repercussão nas políticas públicas de saúde mental do país. |
| Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: Caso Damião Ximenes Lopes: cambios y desafíos después de la primera condena de Brasil por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. -- Título em inglês: The Damião Ximenes Lopes case: changes and challenges following the first ruling against Brazil in the Inter-American Court of Human Rights |
| Assuntos: | Saúde mental Política de saúde, Brasil Execução de sentença estrangeira, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial Estado (direito internacional público), responsabilidade Direitos humanos (direito internacional público) |
| Fonte: | ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-115, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46809>. Acesso em: 1 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46809 |
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