Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia

Abstract

Analisa a instrumentalização do direito penal pelos países da União Europeia no que se refere ao combate à imigração irregular. Verifica as influências da mixofobia na forma como o direito penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratórios pelos países da União Europeia.