| Título: | A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância |
| Autor(es): | Gabardo, Emerson |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administrativo, tratanto especialmente do princípio da insignificância em processos de improbidade administrativa. |
| Assuntos: | Princípio da insignificância, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Processo disciplinar, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | GABARDO, Emerson. A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46955>. Acesso em: 11 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46955 |
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