| Título: | As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP? |
| Autor(es): | Jorge, Flávio Cheim Santos, Ludgero F. Liberato dos |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo. |
| Assuntos: | Processo eleitoral, Brasil Devido processo legal, Brasil Eleição, controle, Brasil Direitos políticos, proteção, Brasil |
| Fonte: | JORGE, Flávio Cheim; SANTOS, Ludgero F. Liberato dos. As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos: aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47028>. Acesso em: 15 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47028 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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