| Título: | Os limites da atual ação rescisória eleitoral : apontamentos sobre um projeto de reformulação |
| Autor(es): | Pereira, Luiz Fernando C. |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Controverte as limitações da disciplina atual da ação rescisória eleitoral e faz apontamentos sobre o Projeto de Lei que tramita no Senado com o objetivo de alterar o regime vigente. Trata ainda da competência para julgamento das ações rescisórias eleitorais e estuda a tutela de urgência no âmbito dessas ações. |
| Assuntos: | Ação rescisória, Brasil Justiça eleitoral, Brasil Projeto de lei, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Luiz Fernando C. Os limites da atual ação rescisória eleitoral: apontamentos sobre um projeto de reformulação. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47062>. Acesso em: 18 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47062 |
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