TítuloExecução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação2012
ResumoApresenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios especificamente para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabelecem a competência para execução das obras e serviços, assim como dos projetos (básico e executivo). Analisa o alcance dessas regras no contexto da legislação específica e em confronto com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda temas como regimes de execução indireta, regime de contratação integrada e etapas que antecedem a licitação para obras e serviços de engenharia.
AssuntosLicitação, projeto, competência
Contratação de obras e serviços
Engenharia
Copa do Mundo, Brasil, 2014
Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016
Brasil. [Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011]
EditoraFórum
Governet
FonteFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012.
Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 8, n. 87, p. 612-627, jul. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47120
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