| Título: | Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 |
| Autor(es): | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091457 343.82(81) M489c (2011) Coordenado por: Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Medida cautelar Prisão Prisão cautelar Prisão provisória Prisão preventiva Reforma processual penal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| medidas_cautelares_processo_gomes.pdf | 177.64 kB | Visualizar |
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