Título: | Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 |
Autor(es): | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091457 343.82(81) M489c (2011) Coordenado por: Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Medida cautelar Prisão Prisão cautelar Prisão provisória Prisão preventiva Reforma processual penal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47145 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
medidas_cautelares_processo_gomes.pdf | 177.64 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: