| Título: | Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações |
| Autor(es): | Fortini, Cristiana |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da segurança jurídica, bem como comenta o instituto da revogação e o tratamento dispensado ao tema pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além de abordar também a ampla defesa e o contraditório. |
| Notas: | Originalmente publicado em: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CASTRO, Sérgio Pessoa de Paula (Coord.). Tendências e perspectivas do direito administrativo: uma visão da escola mineira. Belo Horizonte: Fórum, 2012. |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Revogação, Brasil Licitação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | FORTINI, Cristiana. Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47273>. Acesso em: 14 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47273 |
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