| Título: | A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado |
| Autor(es): | Dal Pozzo, Augusto Neves |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Discorre sobre a concessão de serviços públicos, comentando o art. 42 da Lei Geral de Concessões, destinado a disciplinar a extinção das concessões de serviços públicos outorgadas anteriormente à sua vigência. Trata do encerramento dos contratos por prazo determinado. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, extinção, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] |
| Fonte: | DAL POZZO, Augusto Neves. A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47345>. Acesso em: 14 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47345 |
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