| Título: | Princípio da proibição de retrocesso ambiental |
| Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
| Assuntos: | Direito ambiental Proteção ambiental |
| Data de publicação: | 2011 |
| Fonte: | BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. p. 55-72. |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental. |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47352 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_proibicao_retrocesso_benjamin.pdf | 1.82 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: