| Título: | Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte |
| Autor(es): | Sena, Beatriz Veríssimo de |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Discorre acerca da possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte, entendendo que se trata de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário. |
| Notas: | Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). |
| Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, jurisprudência, Brasil Separação de poderes, jurisprudência, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Usina hidroelétrica de Belo Monte, Brasil |
| Fonte: | SENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633>. Acesso em: 14 jun. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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