| Título: | Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral |
| Autor(es): | Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Lino, Graziela de Castro |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Estuda os efeitos das decisões dos tribunais de contas sobre a condição de elegibilidade dos candidatos a cargos políticos, especialmente levando em consideração a Lei da ficha limpa. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, competência, Brasil Inelegibilidade, Brasil Contas irregulares, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 43, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47661>. Acesso em: 4 jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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