Operações urbanas consorciadas. Iniciativa do Município em conjunto com empresa do setor privado. Criação de parque industrial

Abstract

Trata-se de parecer sobre empresa comercial com sede em Belo Horizonte que possui propriedade na qual pretende implantar um empreendimento comercial – parque industrial –, o que repercutirá no interesse público municipal. A empresa questiona qual seria o melhor instrumento desencadeador do processo de desenvolvimento urbano comercial e industrial e o parecer avalia a adoção de operação urbana consorciada como hipótese viabilizadora do empreendimento. Aborda-se ainda a questão da abertura de duas vias públicas dentro do empreendimento.