Título: | A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil |
Autor(es): | Cruvinel, Marcelo Pereira |
Data de publicação: | 12-2011 |
Resumo: | Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação. |
Assuntos: | Bitributação, Brasil Bitributação, tratado, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
Fonte: | CRUVINEL, Marcelo Pereira. A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, Brasília, v. 6, n. 2, p. 291-311, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313>. Acesso em: 9 ago. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313 |
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