TítuloA incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Autor(es)Cruvinel, Marcelo Pereira
Data de publicação12-2011
ResumoTrata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação.
AssuntosBitributação, Brasil
Bitributação, tratado, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
FonteCRUVINEL, Marcelo Pereira. A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, Brasília, v. 6, n. 2, p. 291-311, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313>. Acesso em: 9 ago. 2012.
TipoArtigo
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