| Título: | A globalização e os tratados e convenções internacionais |
| Autor(es): | Meira, José de Castro |
| Data de publicação: | 2012 2014 |
| Resumo: | Versa acerca da expansão do comércio internacional e os problemas complexos decorrentes da globalização no campo do direito tributário. Apresenta reflexão sobre a dupla (ou plúrima) tributação internacional sobre o lucro das empresas estrangeiras, analisando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, com esteio em tratados e convenções internacionais sobre a matéria tributária, como as Convenções Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Comércio internacional, impostos, jurisprudência Comércio internacional, globalização Globalização da economia, natureza fiscal Importação, tratado, Brasil, Alemanha Importação, tratado, Brasil, Canadá Bitributação, Brasil Lucro tributário, empresa Tratado, natureza fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Migalhas Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 2. p. 219-234. - Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 15-26, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Capítulo de livro Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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