A responsabilidade prospectiva como princípio implícito na ordem constitucional brasileira = The prospective responsibility as a principle underlying of the Brazilian constitutional order

Abstract

Investiga se, em tempos de sociedade de risco global, a Constituição brasileira de 1988 contempla os novos contornos de uma responsabilidade geral que se relaciona e alcança o futuro como princípio implícito na ordem constitucional pátria, designada de responsabilidade prospectiva, em contraposição à responsabilidade retrospectiva, que aprecia fatos pretéritos. Analisa de que maneira a responsabilidade prospectiva se diferencia do dever em relação às futuras gerações e de que forma as atuais gerações a elas se vinculam.