| Título: | Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes |
| Autor(es): | Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto Júnior, José Mário Porto Neto, José Mário |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Ato jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | PORTO, Ana Paula Azevedo Sá Campos; PORTO JÚNIOR, José Mário; PORTO NETO, José Mário. Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 97-115, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49220>. Acesso em: 28 de ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49220 |
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