| Título: | Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro |
| Autor(es): | Frattari, Rafhael |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093854 336.2:347.143(81) F844d (2010) |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Decadência (direito tributário), Brasil Prescrição tributária, Brasil Lançamento tributário, Brasil Crédito tributário, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Arraes |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49298 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| decadencia_prescricao_direito_frattari.pdf | 285.68 kB | Visualizar |
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