| Título: | O princípio da igualdade tributária |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica. |
| Assuntos: | Igualdade perante a lei, Brasil Obrigação tributária, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O princípio da igualdade tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49489>. Acesso em 22 ago. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49489 |
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