TítuloAspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito = Relevant aspects of unconstitutionality by omission and change of subject
Autor(es)Pereira, Luciano Meneguetti
Data de publicação2012
AssuntosInconstitucionalidade por omissão
Legitimidade
Jurisdição constitucional
FonteUnopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 13, n. 1, mar. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49570
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