| Título: | Parcerias na administração pública |
| Autor(es): | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Demonstra como particulares podem exercer funções de colaboração com o poder público, sob diversas formas jurídicas, embora nem todas as tarefas desenvolvidas pelo poder público possam ser delegadas ou executadas por particulares. Discorre sobre o conceito de parceria adotado em sentido amplo e os variados instrumentos jurídicos utilizados para esta formalização, abordando a concessão e permissão de serviços públicos, convênios, contratos de gestão e termo de parceria, entre outros instrumentos jurídicos. |
| Assuntos: | Administração pública, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Terceirização, Brasil |
| Fonte: | GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Parcerias na administração pública. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49687>. Acesso em: 18 set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49687 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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