| Título: | O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro |
| Autor(es): | Lara, Ana Carolina Henrique Siqueira Alcoforado, Flávio Guedes Carneiro |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Expõe o contrato de gestão como uma nova forma de ajuste contratual alinhada à perspectiva da administração pública consensual. Apresenta a concepção adotada pelo Município do Rio de Janeiro de regulamentação sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social, tornando-as aptas à celebração de contrato para a gestão e execução de atividades e serviços públicos. |
| Assuntos: | Contrato, modelo, Rio de Janeiro Administração municipal, Rio de Janeiro Associação sem fins lucrativos, Rio de Janeiro Organização social, Rio de Janeiro Prestação de serviços, Rio de Janeiro |
| Fonte: | LARA, Ana Carolina H. Siqueira; ALCOFORADO, Flávio Guedes Carneiro. O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v.6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49690>. Acesso em: 24 set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49690 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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