| Título: | Direito consuetudinário - Par in parem non habet imperium - imunidade absoluta ou relativa de jurisdição dos Estados? Aplica-se aos organismos internacionais? Qual o alcance da recém-editada OJ n. 416, da SDI-1, do C. TST? |
| Autor(es): | Côrtes Jr, Juarez Cleto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Aborda a Orientação Jurisprudencial n. 416 do TST, sua aplicação a casos que envolvam Organizações Internacionais e seu entendimento quanto à imunidade de jurisdição dos Estados. |
| Assuntos: | Imunidade de jurisdição, jurisprudência Organização internacional Estado (direito internacional público) Direito consuetudinário Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Fonte: | Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 6, nov./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49699 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_consuetudinario_cortes_junior.pdf | 133.8 kB | Visualizar |
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