| Título: | Os efeitos da renúncia no impeachment |
| Autor(es): | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
| Data de publicação: | 08-2012 |
| Resumo: | Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia. |
| Assuntos: | Impeachment, Brasil Cargo público, renúncia, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil |
| Fonte: | LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012. LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701 |
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